Processo 163990/13
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 21/03/2013 17:04
Autuado em 21/03/2013 17:04
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 8112/2014 da Primeira Câmara, de 09/01/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/12/2014 Acórdão   8112/ 2014 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/12/2014 Acórdão   8112/ 2014 Registro CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Gestor do ato DIRCEU DE JESUS LINS MACHADO
Interessado ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Interessado GLORIA MESSIAS DE PAULA
Interessado MARIA SILVANA BUZATO
Interessado MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado VILSON ROGERIO GOINSKI

Juntadas
DataDescrição
11/06/2014 16:46 do Protocolo 549328/14
28/05/2014 16:27 do Protocolo 498014/14
28/02/2014 11:13 do Protocolo 158329/14
08/01/2014 18:13 do Protocolo 15344/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2015 1114 Despacho Processual Diverso nº 2271/2015
09/01/2015 1037 Acórdão nº 8112/2014
12/12/2014 1027 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 47/2014 de 16/12/2014
28/03/2013 608 Termo de Distribuição de Processo nº 5878/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2015 15:17 DP  
28/04/2015 10:04 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 782/2015 -
28/04/2015 10:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2271/2015 -
23/02/2015 12:11 SMPjTC Parecer nº 3776/2015 - Pelo encerramento do Processo. Ato de inativação/concessão de benefício previdenciário. Concedido o registro. Inexistência de óbice ao encerramento do processo.
12/02/2015 07:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 778/2015 -
11/02/2015 13:35 DICAP  
11/02/2015 08:36 DCE  
03/02/2015 10:21 DICAP Despacho Processual Diverso nº 862/2015 -
17/12/2014 22:48 S1C Acórdão nº 8112/2014 -
17/12/2014 22:48 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 440/2015 -
19/11/2014 08:50 GACAC  
21/10/2014 15:15 SMPjTC Parecer nº 17125/2014 - legalidade e registro Aposentadoria no serviço público municipal. Invalidez. Fundamento no art. 40, §1º, inciso I da CRFB/88. Instrução favorável. Parecer Ministerial pelo registro
13/06/2014 16:26 DICAP Parecer nº 15476/2014 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
02/06/2014 08:10 DP  
29/05/2014 15:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2179/2014 -
21/04/2014 14:21 DP Informação nº 9070/2014 -
07/04/2014 12:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1275/2014 -
21/03/2014 14:23 SMPjTC Parecer nº 4508/2014 - diligência Aposentadoria municipal por invalidez. Laudo médico incompleto. Dúvida se a doença é grave, contagiosa ou incurável. Pela realização de diligência.
06/03/2014 15:30 DICAP Parecer nº 3600/2014 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS. INGRESSO APÓS EC. 41/2003. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
30/01/2014 10:44 DP  
27/01/2014 15:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 345/2014 -
05/12/2013 10:27 DICAP Parecer nº 1081/2014 - EMENTA: DILIGÊNCIA À ORIGEM. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS. INGRESSO APÓS EC. 41/2003. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
05/11/2013 08:24 DP  
31/10/2013 12:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7356/2013 -
30/10/2013 07:44 DICAP Parecer nº 22132/2013 - EMENTA: DILIGÊNCIA. DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO. PELA ABERTURA DERRADEIRA DE POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS, SOB PENA DE NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO DE APOSENTADORIA E DAS DEMAIS SANÇÕES. AO RELATOR.
24/09/2013 15:36 DP  
11/09/2013 16:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 6490/2013 -
10/09/2013 12:15 DP Informação nº 19426/2013 -
22/03/2013 23:10 DICAP Informação nº 2536/2013 -
22/03/2013 23:10 DICAP Parecer nº 19092/2013 - EMENTA: DILIGÊNCIA À ORIGEM. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS PROPORCIONAIS. INGRESSO APÓS EC. 41/2003. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO. REMESSA PRÉVIA À DIRETORIA DE PROTOCOLO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA AUTUAÇÃO.
21/03/2013 17:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5878/2013 -

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